A equipe do Codanorte (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas) está participando do 1º Seminário de Consórcios Públicos, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte.
O evento reúne prefeitos, secretários, vereadores, parlamentares, agentes públicos, representantes do setor privado, advogados, auditores, juízes e promotores, entre outros profissionais, com o objetivo de debater experiências, compartilhar boas práticas e aprofundar o entendimento sobre as exigências legais aplicáveis aos consórcios públicos no Brasil.
Com ênfase na transparência, boa governança e no cumprimento rigoroso da Lei dos Consórcios Públicos, o encontro também aborda os princípios constitucionais e normas infralegais que regem a administração pública.
Durante as palestras, estão sendo discutidos o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e o compromisso de orientar e monitorar a atuação dos consórcios, de forma a garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a eficiência dos resultados.
Segundo o Tribunal de Contas, a discussão é fundamental diante da crescente complexidade da gestão pública, em que os consórcios públicos vêm se consolidando como instrumentos estratégicos para a solução conjunta de demandas regionais e para a ampliação da efetividade dos serviços públicos. No entanto, a expansão dessas iniciativas exige atenção redobrada ao cumprimento da legislação e das normas de controle que orientam a atuação dos gestores.
Para o presidente do Codanorte e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felício, a iniciativa do TCEMG é essencial para fortalecer a atuação dos consórcios. “Com as constantes mudanças nas leis que regulamentam as ações públicas e as funções dos consórcios, é importante essa capacitação para garantir que nossas ações sigam a legalidade e a transparência exigidas. O TCE está de parabéns pelo evento”, destacou.
O seminário representa uma oportunidade estratégica de qualificação, diálogo institucional e fortalecimento da cultura de integridade e responsabilidade na gestão consorciada, contribuindo diretamente para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade mineira.
