O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) marcou presença, nesta terça-feira (21/10), no lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos, realizado no auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O evento foi promovido pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, que realizou uma audiência pública para discutir a atual situação dos consórcios públicos em Minas Gerais. A reunião atendeu a solicitação do deputado Grego da Fundação (PMN) e contou com a presença de prefeitos, presidentes de consórcios, vereadores, secretários municipais, especialistas e representantes da sociedade civil. O encontro teve como objetivo principal debater os desafios, potencialidades e estratégias de fortalecimento dos consórcios públicos no estado.
Entre os temas abordados, o subfinanciamento dos consórcios foi apontado como um dos principais entraves enfrentados pelas entidades. A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, de autoria do deputado Grego da Fundação, contribua para minimizar o problema. A proposta prevê a transferência direta de recursos estaduais aos consórcios públicos que atuam nos municípios, com a inclusão dos parágrafos 6º e 7º ao artigo 160-A da Constituição Estadual.
O evento também marcou oficialmente o lançamento da Frente Parlamentar, reunindo gestores de consórcios e representantes dos poderes Executivo e Legislativo de várias regiões de Minas Gerais.
O presidente do CIMAMS e da Associação Mineira de Consórcios Intermunicipais (AMICIs), Adaildo Rocha (Tampinha), destacou em seu pronunciamento a importância da união de esforços entre os consórcios e o Governo do Estado. Ele relembrou sua trajetória à frente do CISARP e reforçou o papel dos consórcios na promoção de serviços públicos de qualidade. “Quando levamos a pauta dos consórcios à discussão, entendemos sua importância para facilitar a vida das pessoas. O consórcio veio com a missão de unir forças, compartilhar experiências e buscar soluções conjuntas para problemas comuns. Mesmo que as regiões tenham suas particularidades, os desafios são semelhantes — e a troca de experiências nos permite encontrar caminhos coletivos para resolvê-los”, afirmou Tampinha.
Ele também ressaltou a necessidade de ampliar o diálogo com os órgãos de controle e fiscalização, especialmente diante da possível regulamentação da PEC 5/23: “Precisamos que os parlamentares nos ajudem a criar mecanismos junto aos órgãos fiscalizadores, garantindo segurança jurídica aos prefeitos. O nosso objetivo é o mesmo: levar políticas públicas de qualidade à população. Essa discussão precisa sair da Assembleia Legislativa e chegar à Câmara Federal, para que possamos, de fato, melhorar a vida dos cidadãos”, concluiu.
O presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Victor Borges, também participou do evento e enfatizou a necessidade de maior integração do Governo de Minas com as iniciativas regionais: “O maior desafio em nível estadual é que o governo crie um ponto focal em suas secretarias, para aproveitar melhor o potencial dos consórcios. Minas Gerais é o estado com o maior número de consórcios do País”, destacou Borges.
O lançamento da Frente Parlamentar representa um passo importante para fortalecer o diálogo institucional e a cooperação entre os consórcios públicos e o Estado, promovendo mais eficiência na execução de políticas públicas e contribuindo para o desenvolvimento regional em Minas Gerais.
