O presidente do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), Miguel Felipe, participou, nesta terça-feira (21), do lançamento da Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos, realizado no Auditório José Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A iniciativa, proposta pelo deputado Grego da Fundação, tem como objetivo promover o diálogo entre representantes do poder público, especialistas, entidades civis e demais interessados para discutir desafios, potencialidades e estratégias de fortalecimento dos consórcios públicos em Minas Gerais.
Durante a audiência, o deputado ressaltou a importância dos consórcios como ferramentas de cooperação entre entes federativos. “Esses instrumentos de cooperação interfederativa são fundamentais para a gestão compartilhada de serviços públicos, especialmente em áreas como saúde, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento regional”, destacou Grego da Fundação.
De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Lei Federal nº 11.107/2005, conhecida como Lei dos Consórcios Públicos, completou 20 anos em abril de 2025. Criada para fortalecer a cooperação entre municípios, estados e União, a legislação busca viabilizar a gestão associada de serviços públicos e aprimorar a atuação conjunta, especialmente entre municípios de menor porte e com estrutura administrativa reduzida.
Esses consórcios permitem a oferta de soluções conjuntas em áreas como destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos e prestação de serviços de saúde, tornando-se essenciais para o desenvolvimento local e regional.
Um dos exemplos de sucesso é o próprio Codanorte, que vem se destacando por promover soluções sustentáveis na gestão pública, principalmente na área ambiental. O consórcio já foi responsável pelo encerramento de mais de 40 lixões, pela elaboração de projetos de aterros sanitários individuais e regionais e pela implantação de Usinas de Triagem e Compostagem, beneficiando dezenas de municípios do Norte de Minas.
Durante o encontro, o presidente do Codanorte e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felipe, reforçou a relevância da gestão consorciada e comemorou a criação da nova frente parlamentar: “Após 20 anos da criação da lei, podemos perceber que a gestão compartilhada se consolidou como um dos principais instrumentos de implementação de políticas públicas no Brasil. Essa legislação representou grandes avanços para o desenvolvimento dos municípios, principalmente os menores. A administração consorciada trouxe benefícios como a divisão de custos, o aproveitamento de equipes técnicas e a economia na execução de obras e projetos. Por isso, a criação dessa frente vai fortalecer ainda mais essa evolução e o protagonismo dos consórcios como braço direito dos municípios”, afirmou.
A Frente Parlamentar Mineira em Apoio aos Consórcios Públicos surge, portanto, como um espaço permanente de diálogo e articulação para garantir o fortalecimento das políticas públicas municipais por meio da união entre cidades e instituições.
