A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf) destaca que os gestores municipais têm até o dia 18 de novembro para participar da consulta pública do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) — principal instrumento de planejamento do setor no país.
A iniciativa, aberta pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, busca reunir sugestões e críticas à proposta de revisão do plano, referente ao ano-base de 2022.
O Plansab orienta as ações do governo federal e serve de referência para os Planos Municipais e Regionais de Saneamento Básico (PMSB). Ele contempla os quatro componentes do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além da drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O documento possui um horizonte de 20 anos, com revisões periódicas a cada quatro anos.
A proposta de revisão está dividida em três volumes:
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Volume 1 – Bases legais, competências institucionais e diretrizes;
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Volume 2 – Diagnóstico do setor;
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Volume 3 – Planejamento, metas, indicadores e projeções de investimentos.
Desafios financeiros
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o cenário financeiro representa um dos principais desafios à execução das metas do Plansab. Entre 2014 e 2022, a participação dos recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) nos investimentos do setor caiu de 25% para apenas 3%, enquanto os recursos próprios dos prestadores aumentaram de 44,5% para 63,4%. Essa redução no financiamento federal tem sobrecarregado os Municípios e dificultado a execução de obras e ações estruturantes.
Participação essencial
A consulta pública é uma etapa fundamental do processo participativo de revisão do plano, permitindo que Municípios, estados e a sociedade civil contribuam para tornar o documento mais realista e ajustado às demandas locais.
A Ammesf reforça a importância da participação dos gestores mineiros, uma vez que o Plansab é base para o planejamento e captação de recursos em nível municipal, além de fortalecer a cooperação entre os entes federados na promoção do saneamento básico.
As minutas da revisão estão disponíveis no site do Ministério das Cidades, e as contribuições podem ser enviadas até o dia 18 de novembro pelo e-mail plansab@cidades.gov.br.
Fonte: Associação Mineira de Municípios (AMM)
