Estão abertas as inscrições gratuitas para o Workshop “Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)”, que será realizado no dia 13 de novembro, no Espaço OAB Eventos, em Montes Claros. A capacitação deve reunir representantes de mais de 60 municípios, com foco na elaboração e atualização dos planos, considerados essenciais para o planejamento e gestão dos serviços de saneamento.
O encontro tem como objetivo orientar técnicos e gestores municipais sobre a importância dos PMSBs e os instrumentos necessários para a efetiva implementação das políticas públicas do setor. As inscrições podem ser feitas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/iv-workshop-elaboracao-de-planos-municipais-de-saneamento-basico/3132445%20]?referrer=www.google.com.br&referrer=www.google.com.br
A programação foi construída de acordo com a necessidade de fortalecer capacidades locais, oferecendo subsídios para o planejamento, execução e monitoramento de ações voltadas à universalização do saneamento, que abrange os eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Segundo a gerente do Departamento de Saneamento do Codanorte, Maria Hellena Almeida, muitos municípios ainda enfrentam carências expressivas no setor, principalmente na zona rural. “A limitação de recursos financeiros e a escassez de equipes técnicas especializadas configuram-se como entraves à efetiva implementação das políticas públicas. Destaca-se a relevância de cada município elaborar, revisar e manter atualizado o seu Plano Municipal de Saneamento Básico”, afirmou.
Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apontam que, dos 88 municípios do Norte de Minas, apenas 25 possuem o PMSB. Outras 28 cidades não contam com nenhum plano, sendo que seis estão em elaboração, e 31 não informaram sua situação.
A diretora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Semad, Isabela Meline Simões, destaca que muitos municípios têm planos defasados. “A legislação estabelece revisão a cada 10 anos, o que não tem sido observado. Municípios sem o PMSB não poderão acessar recursos federais para investimentos no setor”, alertou.
Atualmente, o Codanorte está elaborando planos de saneamento para São João das Missões, Brasília de Minas e Claro dos Poções, além de já ter concluído o documento para Cônego Marinho e Pedras de Maria da Cruz.
O presidente do Codanorte e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felipe Oliveira, ressalta que a capacitação vai orientar os participantes quanto à execução prática do planejamento. “Isso contribui para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das comunidades”, disse.
O evento é promovido pela Semad e conta com apoio do Codanorte, Cimams, Amams e Arsan.
Mobilização regional
A iniciativa integra um movimento mais amplo em preparação para a COP30, que será realizada em 2025, em Belém (PA), reunindo líderes mundiais para discutir medidas contra o aquecimento global e preservação ambiental.
“Quando se investe em saneamento básico, estamos atuando também na saúde pública, cidadania e redução da vulnerabilidade social”, destacou Miguel Felipe.
Sobre o Plano Municipal de Saneamento
Os PMSBs definem diretrizes de prestação dos serviços de saneamento, visando à melhoria da qualidade de vida, à preservação dos recursos hídricos e ao desenvolvimento sustentável. Desde 2023, o documento é requisito para que municípios recebam verbas federais, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007.
