O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira (31/10), a nova edição da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), documento que reúne dados estratégicos sobre a estrutura administrativa, funcionamento das instituições públicas e políticas implementadas nos municípios brasileiros. As informações oferecem um panorama essencial para gestores e servidores públicos, subsidiando decisões e aprimorando o planejamento local.
A MUNIC 2025 contempla um conjunto amplo de temas, entre eles Informações Gerais das Prefeituras e dos Prefeitos, Recursos Humanos, Articulação Interinstitucional, Meio Ambiente, Recursos destinados à Gestão, Legislação e Planejamento, além da Gestão de Riscos e Desastres. Nesta edição, a principal novidade foi a inclusão de informações relacionadas à implantação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nas administrações municipais.
Entre os destaques para os municípios mineiros, o levantamento revela que apenas 18,6% possuem estrutura voltada à Política de Promoção da Igualdade Racial. No setor de mobilidade, 68 municípios (8,0%) contam com Plano Municipal de Transporte e 42 (4,9%) possuem conselhos ativos. A pesquisa também mostra fragilidade na organização da política habitacional: 44,8% das cidades não têm órgão gestor específico, e apenas sete possuem secretaria exclusiva para o tema.
Outro dado relevante aponta que 46,9% das prefeituras utilizam o WhatsApp como meio de atendimento ao público. Apesar disso, apenas 3,5% dos municípios declararam possuir mecanismos de cooperação para políticas voltadas a imigrantes, e apenas 16 contam com abrigos específicos para acolhimento.
Em relação ao meio ambiente, 47,6% das prefeituras não souberam informar o destino das embalagens de agrotóxicos, enquanto 37,2% realizam descarte em centros de recebimento de outros municípios. A pesquisa mostra ainda que apenas 14,3% possuem área ou servidor responsável por diretrizes relativas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No quesito mobilidade sustentável, somente 10 municípios mineiros contam com plano diretor cicloviário e 50 possuem bicicletários públicos — índices considerados baixos diante das tendências de melhoria da mobilidade urbana.
Para executar essas e outras políticas públicas, Minas Gerais registrou a atuação de 805.097 servidores na administração direta e 29.826 na indireta.
A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco reforça a importância da MUNIC como ferramenta de diagnóstico e orientação para a gestão pública, permitindo identificar desafios e oportunidades nas administrações municipais.
A pesquisa completa está disponível no portal do IBGE: www.ibge.gov.br
Fonte: Associação Mineira de Municípios (AMM)
