A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a obrigatoriedade de realização de consulta popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
A medida, defendida pelo governador Romeu Zema (Novo), representa um avanço nas ações do governo voltadas à redução do tamanho do Estado e ao ajuste fiscal de Minas Gerais. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno para ser promulgado.
Com a aprovação, o Executivo estadual dá mais um passo rumo à privatização das estatais mineiras, vista como uma estratégia para diminuir a dívida do estado com a União, estimada em mais de R$ 173 bilhões.
A proposta tem gerado debates entre parlamentares. Aliados do governo argumentam que as mudanças são necessárias para destravar investimentos e modernizar o setor de saneamento, enquanto opositores criticam a forma como o processo vem sendo conduzido, afirmando que a votação ocorreu de maneira apressada e sem amplo debate público.
A iniciativa faz parte do plano do governo mineiro de federalizar e vender empresas públicas, como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Codemig e a Codemge, com o objetivo de reduzir o endividamento estadual. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pela avaliação do valor de mercado das companhias, prevista para 2026.
Com a retirada da exigência de consulta popular, a PEC facilita a abertura da Copasa à iniciativa privada, o que, segundo o governo, pode contribuir para novos investimentos e melhoria na prestação de serviços de saneamento em Minas Gerais.
