A Câmara Municipal de Janaúba realizou, na noite desta segunda-feira (03), a 32ª Reunião Ordinária de 2025 no plenário da Casa Legislativa. Conduzida pelo presidente, vereador Sargento Almir, a sessão contou com leitura bíblica, execução do Hino Nacional e apreciação da ata referente ao encontro anterior, realizado em 20 de outubro.
Durante a Tribuna Livre, o vereador Hugo Leonardo Dias Caires (PSD) enfatizou a importância do Novembro Azul, campanha dedicada à conscientização sobre a prevenção do câncer de próstata e aos cuidados com a saúde do homem. A fala reforçou o alerta sobre exames preventivos e diagnósticos precoces.
Na leitura de correspondências, foram registrados diversos ofícios apresentados pelos vereadores Hugo Caires, Américo Soares e José Aparecido Mendes, que abordaram devolução e correção de projetos, além de demandas relacionadas à manutenção de espaços públicos no município.
Expediente
Foram apresentados novos projetos de lei e substitutivos, dentre eles:
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Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, de José Aparecido Mendes Santos, que altera o prazo para pedido de isenção do IPTU por idosos.
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Projeto de Lei nº 134/2025, de Cláudio Samuel Sousa Caires, que determina a anexação de estimativa de impacto econômico em propostas que gerem custos ao setor empreendedor.
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Projeto de Lei nº 135/2025, de Américo Soares, que denomina “Beco Alfredo Nogueira” uma via localizada na comunidade de Jataí.
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Projeto de Lei nº 136/2025, de Arlindo Vicente Pereira, instituindo o Dia da Marcha para Jesus no município.
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Projeto de Lei nº 137/2025, também de Arlindo Vicente, que denomina “Beco das Samambaias” uma rua da comunidade Jataí.
Também foram apresentados substitutivos pelos vereadores Américo Soares e Valdeir dos Santos Silva relacionados à publicidade do cardápio da merenda escolar, incentivo ao empreendedorismo feminino e inserção de educação financeira na rede municipal de ensino.
Ordem do Dia
Na fase deliberativa, os vereadores votaram importantes proposições:
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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, que inclui dispositivo referente aos direitos das pessoas com deficiência, autistas e portadores de doenças graves.
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Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria de Hugo Caires, que cria o Programa Municipal de Cuidado Integral à Saúde dos Profissionais da Saúde.
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Veto nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 82/2025, de José Aparecido Mendes, referente à proibição de inaugurações de obras públicas inacabadas.
Também foram votados requerimentos dos vereadores Américo Soares (216/2025), Augusto Wagner (217 e 218/2025) e Cláudio Samuel Caires (219/2025), tratando da reversão de rendas do estacionamento da Exposição para a Guarda Mirim, atualização atuarial, relação de férias vencidas e esclarecimentos à Secretaria de Obras.
Indicações apresentadas por Américo Soares e Maria Aparecida de Fátima Santos abordaram pavimentação de vias e a criação de um programa municipal de prevenção ao Alzheimer.
Moções
Foram apreciadas moções de pesar, aplausos e repúdio apresentadas pelos vereadores Bruno de Cabedal, Wiris Lopes, Américo Soares, Arlindo da Farmácia, Maria Aparecida, Cláudio Samuel, Lucas Fernandes, Valdeir do Leilão, Gilbertinho da Saúde e João da Ambulância.
Entre os destaques:
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Moção de Repúdio à privatização da COPASA, de autoria de Gilbertinho da Saúde.
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Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Maurício Tatuzinho, assinada por diversos parlamentares.
Encerramento
Antes de finalizar, o presidente Sargento Almir agradeceu a presença dos vereadores e do público. Ele convocou os parlamentares para a próxima reunião ordinária deliberativa, marcada para o dia 10 de novembro, às 18h.
As sessões da Câmara Municipal são abertas à população e transmitidas pela Rádio Câmara 89,9 FM e pelo canal oficial no YouTube.
