A 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Janaúba, realizada na noite desta segunda-feira (10), foi marcada por intensos debates, apreciação de matérias de interesse público e homenagens a cidadãos que contribuem para o desenvolvimento da cidade. O encontro aconteceu na sede do Legislativo e foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Sargento Almir, com a presença dos parlamentares e o cumprimento dos trâmites regimentais.
Durante o expediente, foram apresentados vetos, substitutivos, novos projetos de lei, requerimentos e moções de aplausos, movimentando a pauta da legislatura 2025/2028.
Entre os principais pontos discutidos, destacaram-se o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 110/2025, que tratava da adaptação de brinquedos e equipamentos de lazer para pessoas com deficiência, e o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 130/2025, ambos de autoria do Executivo. Também entrou em pauta o Substitutivo nº 24/2025, que autoriza a alienação de áreas públicas classificadas como verdes e institucionais.
Do Legislativo, dois projetos chamaram atenção: o Projeto de Lei nº 138/2025, do vereador Cláudio Samuel Sousa Caires, que institui a Semana da Fé Cristã em Janaúba, reconhecendo a fé cristã como manifestação cultural; e o Projeto de Lei nº 139/2025, do vereador Américo Soares de Oliveira Neto, que propõe a implantação de calçadas ecológicas em áreas residenciais.
Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, apresentada por seis parlamentares, que buscava alterar dispositivos sobre a base de cálculo das emendas impositivas. Apesar de receber 8 votos favoráveis e 7 contrários, a matéria não atingiu o quórum qualificado de dois terços, necessário para aprovação.
Outras proposições também foram analisadas, como o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, do Executivo, que altera o prazo para requerimento de isenção do IPTU por pessoas idosas; e os Projetos de Lei nº 131 e 132/2025, do vereador Paulo César dos Santos, que denominam respectivamente as vias “Rua Aconchego da Roça”, na comunidade Pedra Preta, e “Rua Vitória Régia”, no bairro Dente Grande.
A reunião ainda aprovou diversos requerimentos e indicações, entre eles:
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Requerimento nº 220/2025, de Augusto Wagner, solicitando informações sobre o transporte público municipal;
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Requerimento nº 221/2025, de Américo Soares, propondo a ampliação do ensino de língua estrangeira nas escolas da rede municipal;
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Requerimento nº 222/2025, também de Augusto Wagner, pedindo a inclusão de fisioterapia respiratória na rede pública de saúde;
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Requerimento nº 223/2025, de Almir Dias Santos, sugerindo que a Rua Sérgio Pereira passe a ter sentido único;
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Requerimentos nº 224 e 225/2025, de Cláudio Samuel Sousa Caires, que pedem informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura e a relação de veículos municipais fora de uso.
Na área de indicações e moções, o vereador Tarcísio Mendes apresentou a Indicação nº 201/2025, solicitando melhorias na Rua “R”, no bairro Rio Novo, por conta de alagamentos. Já o vereador Augusto Wagner apresentou a Moção nº 179/2025, parabenizando Maria Gabriela Cavalcanti Gatinho. O vereador Wiris Carlos Lopes foi autor das Moções nº 180 e 181/2025, em homenagem a Renato Jordano Mendes de Souza e Maria de Fátima Ferreira, respectivamente.
A sessão contou ainda com o uso da Tribuna Livre, ocupado por Romário Cardoso Damaceno, presidente da ADEJAN (Associação dos Deficientes de Janaúba), e Vera Lúcia Machado de Souza Lima, representante da APAE, que abordaram pautas voltadas à acessibilidade e inclusão social.
Ao encerrar os trabalhos, o presidente Sargento Almir destacou o compromisso da Câmara com a transparência, o diálogo e o fortalecimento da democracia local, reforçando a importância da participação popular nas discussões que impactam o desenvolvimento de Janaúba.
