Montes Claros sedia nesta quinta-feira (13) o Workshop “Plano Municipal de Saneamento Básico”, que vai reunir representantes de mais de 60 municípios do Norte de Minas. O encontro, que acontece na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), tem como objetivo capacitar técnicos e gestores municipais sobre a importância dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) e oferecer ferramentas para sua implementação efetiva.
O evento é promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com apoio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (Cimams), da Amams e do Consórcio Regulador de Saneamento Básico (Arsan).
A programação foi elaborada para fortalecer as capacidades técnicas locais e garantir que os municípios estejam preparados para planejar, executar e monitorar ações voltadas à universalização e melhoria dos serviços de saneamento básico. Esses serviços envolvem quatro eixos fundamentais: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Desafios regionais
De acordo com o Departamento de Saneamento do Codanorte, muitos municípios consorciados ainda enfrentam graves carências na oferta de serviços adequados de saneamento básico, especialmente em áreas rurais. Entre os principais desafios estão a falta de recursos financeiros e a escassez de equipes técnicas especializadas, fatores que dificultam a execução das políticas públicas do setor.
Nesse contexto, a elaboração e atualização dos PMSB são vistas como passos essenciais para o planejamento e a gestão integrada do saneamento básico, permitindo identificar demandas prioritárias, estabelecer metas e traçar estratégias de curto, médio e longo prazo.
Situação no Norte de Minas
Dados da Semad revelam que, dos 88 municípios do Norte de Minas, apenas 25 informaram possuir Plano Municipal de Saneamento, enquanto 28 ainda não têm o documento e 6 estão em fase de elaboração. Outros 31 municípios não informaram a situação de seus planos.
Atualmente, o Codanorte coordena a elaboração dos PMSB das cidades de São João das Missões, Brasília de Minas e Claro dos Poções, e já concluiu os planos de Cônego Marinho e Pedras de Maria da Cruz.
Importância dos PMSB
Os Planos Municipais de Saneamento Básico são instrumentos fundamentais de planejamento e gestão participativa, que definem as diretrizes para a prestação dos serviços de saneamento de cada município. Além de orientar ações nos quatro eixos principais, os PMSB contribuem para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população, a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente e o desenvolvimento local sustentável.
Desde 2023, o documento passou a ser obrigatório para que os municípios recebam recursos federais destinados a obras de saneamento, conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o setor.
O workshop em Montes Claros reforça o compromisso das instituições envolvidas com o fortalecimento do planejamento municipal e a universalização do acesso ao saneamento básico, etapa fundamental para o avanço social e ambiental do Norte de Minas.
