A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) chama a atenção dos gestores municipais para a prorrogação do prazo de envio do Demonstrativo Físico e Financeiro dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Agora, os municípios terão até 17 de dezembro para concluir a prestação de contas.
A ampliação do prazo tem como objetivo facilitar a organização das informações por parte das administrações municipais, garantindo que o processo seja concluído de forma correta, transparente e alinhada às exigências legais que regem a aplicação dos recursos públicos destinados à Assistência Social em Minas Gerais.
A medida vale para os seguintes repasses:
-
Piso Mineiro de Assistência Social – 2024
-
Serviço de Acolhimento Institucional – 2024
-
Aproximação SUAS – Ofícios Circulares nº 14/2025 e nº 15/2025
-
Recupera Minas – Ofício Circular nº 16/2025
-
Residência Inclusiva – 2024
-
Centro Dia de Referência – Belo Horizonte – 2024
-
CREAS Municipais – 2024
-
Referências Técnicas PSE – CREAS Regionais – 2024
-
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora – 2024
-
Rede Cuidar – Ofício Circular nº 24/2025
A prestação de contas deve ser realizada exclusivamente pelo sistema SIGCON-MG, plataforma digital que centraliza e padroniza o envio das informações.
Em caso de dúvidas, os gestores podem acionar a Diretoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (DGFEAS) pelo e-mail dgfeas@social.mg.gov.br ou pelo WhatsApp (31) 3916-8035.
Também está disponível o suporte da assessora técnica de Assistência Social e Direitos Humanos da AMM, Andréa Braz, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Fonte: Sedese-MG
*Com informações de Associação Mineira de Municípios (AMM)
