O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou uma nova norma que autoriza a devolução de valores descontados de forma irregular de aposentadorias e pensões de segurados que já morreram. A decisão busca reparar prejuízos identificados após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que revelou um esquema de filiações fraudulentas usadas por associações para aplicar cobranças não autorizadas.
De acordo com o órgão, aproximadamente 800 mil beneficiários já falecidos foram afetados pelo golpe, que gerou um rombo estimado em cerca de R$ 700 milhões. As entidades envolvidas realizavam descontos em benefícios por meio de adesões inexistentes ou sem autorização dos segurados.
Com a nova regra, familiares poderão solicitar o ressarcimento dos valores a partir desta quarta-feira (14). O INSS informou que o detalhamento completo do procedimento será publicado ainda nesta sexta, mas adiantou como ocorrerá o processo para cada caso.
Como solicitar o ressarcimento
Para pensionistas:
Nos casos em que o benefício do segurado transformou-se em pensão por morte, o próprio pensionista poderá pedir a devolução. As solicitações poderão ser realizadas pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, no PrevBarco ou em agências dos Correios. Os valores devolvidos serão divididos entre todos os pensionistas ligados ao mesmo benefício.
Para herdeiros:
Quando o segurado falecido não deixou pensão, os herdeiros deverão, inicialmente, solicitar o reconhecimento de sua condição no Meu INSS. É necessário acessar a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionar “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro” e pedir a análise. Entre os documentos exigidos estão:
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Escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação;
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Documento de identificação;
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Comprovante de endereço.
A Central 135 também prestará orientações.
Após o reconhecimento, o herdeiro poderá efetivar o pedido de devolução pelos mesmos canais — Meu INSS, 135, Correios ou PrevBarco. No aplicativo, será preciso acessar “Consultar Pedidos”, localizar o protocolo referente ao cadastro de sucessor/herdeiro e marcar os descontos não autorizados para envio da declaração.
Dados revelam a dimensão do problema
Um levantamento do INSS aponta que 98% dos beneficiários consultados afirmaram não reconhecer os descontos aplicados. Desde abril, cerca de R$ 2,5 bilhões já foram devolvidos a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas.
Na semana passada, o governo também prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para que os segurados contestem cobranças irregulares relacionadas ao esquema.
