A Câmara Municipal de Janaúba realizou, nesta segunda-feira (17), a 34ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028. Conduzida pelo presidente Almir Dias Santos, a reunião foi marcada pela apresentação de novos projetos, manifestações na Tribuna Livre e votações importantes relacionadas a políticas públicas, direitos sociais e homenagens do “Destaque Afrodescendente do Ano”.
Seguindo o protocolo, a sessão foi aberta com chamada pelo sistema eletrônico, leitura bíblica e a declaração oficial: “Sob a proteção de Deus e em nome do povo janaubense iniciamos nossos trabalhos.”
Apreciação de Atas e Correspondências
Foi lida e aprovada a ata da 33ª Sessão Ordinária, referente ao dia 10 de novembro. Na sequência, foram apresentados documentos oficiais, incluindo o Ofício nº 001/2025, do gabinete do presidente Almir Dias Santos, que tratou da retirada de um projeto anteriormente protocolado.
Tribuna Livre: população se manifesta contra venda de áreas verdes
Dois cidadãos utilizaram a Tribuna Livre: Ronilson Martins da Silva e Rita Senhora da Silva Martins. Ambos defenderam que os vereadores se posicionem contra o projeto que prevê o leilão e a venda de áreas verdes e áreas constitucionais do município.
Expediente: novos projetos apresentados
Foram protocoladas diversas matérias que agora seguem para análise das comissões permanentes.
Projetos de Lei:
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PL 140/2025 – Hugo Leonardo Dias Caires: autoriza a coleta domiciliar de exames laboratoriais e patológicos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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PL 141/2025 – Hugo Leonardo Dias Caires: proíbe a pavimentação de vias públicas sem moradores.
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PL 142/2025 – Lucas Fernandes Santos Nunis: concede título de utilidade pública.
Projetos de Decreto Legislativo – Destaque Afrodescendente 2025:
Foram apresentados 15 projetos homenageando personalidades do município, entre eles Nila Pereira da Silva, Paulo Brito Madureira, Ivani Pereira, Fabiana Pereira da Silva e Wagner José Serafim.
Ordem do Dia: votações importantes e projetos aprovados
A pauta da sessão contou com votações de grande relevância:
Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 – aprovada
Garante direitos às pessoas com deficiência, TEA e portadoras de doenças graves.
Veto nº 210/2025 ao PL 130/2025 – aprovado
O veto refere-se ao projeto que alterava o prazo para requerimento de isenção do IPTU por idosos.
PLC 03/2025 – José Aparecido Mendes Santos – aprovado
Altera o prazo para solicitação de isenção do IPTU por pessoas idosas.
PL 113/2025 – Américo Soares – aprovado
Determina que a Prefeitura divulgue mensalmente o cardápio da merenda escolar.
PL 123/2025 – Valdeir dos Santos Silva – aprovado
Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino.
PL 125/2025 – Wiris Carlos Lopes – aprovado
Institui o Dia Municipal do Beach Tênis.
PL 126/2025 – Wiris Carlos Lopes – aprovado
Cria o Dia Municipal do Corredor de Rua.
Requerimentos e Indicações
Foram apreciados os seguintes requerimentos:
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Req. 226/2025 – Hugo Caires: encaminhado ao secretário de Saúde.
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Req. 227/2025 – Hugo Caires: endereçado ao secretário de Obras.
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Req. 230/2025 – Paulo César: solicita pavimentação da Rua João Caires Sobrinho.
Indicações votadas:
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Ind. 202/2025 – Valdeir dos Santos: aponta obras paradas na Rua Adi Soares.
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Ind. 203/2025 – Valdeir dos Santos: pede redutor de velocidade na Rua Jair Gonzaga Cruz.
Encerramento
Encerrando a sessão, o presidente Almir Dias Santos convocou os vereadores para a próxima reunião: a Sessão Ordinária Deliberativa marcada para 24 de novembro de 2025, às 18h.
