A atuação da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) voltou a ganhar destaque nesta segunda-feira (17), durante um encontro promovido no auditório da entidade, em Montes Claros. A Receita Federal ressaltou a importância da instituição como defensora dos interesses municipais e como ponte estratégica na discussão de temas que impactam diretamente as administrações locais.
O evento reuniu prefeitos e gestores públicos para debater os efeitos da Emenda Constitucional nº 136/2025, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios, define condições especiais de parcelamento das dívidas previdenciárias e orienta ajustes orçamentários que devem ser realizados pelos municípios.
Na abertura, o presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destacou que o encontro representa um avanço significativo no apoio aos municípios: “Este evento é fundamental para os municípios. A possibilidade de renegociar dívidas abre espaço para que mais recursos sejam aplicados em áreas essenciais, como saúde e educação. É um passo concreto para fortalecer a gestão pública e melhorar a vida da população.”
O presidente do Consórcio CODANORTE e prefeito de Joaquim Felício, Miguel Felipe, reforçou a dimensão prática das novas condições de renegociação: “Em 2016 conseguimos negociar nossa dívida e pagamos cerca de R$ 30 mil por mês. Agora, com as novas condições, queremos avançar ainda mais para aliviar os cofres municipais e ampliar investimentos em políticas públicas.”
Representando a Receita Federal, o delegado em Montes Claros, Filipe Florencio de Araújo, enfatizou a parceria institucional e os efeitos positivos da nova legislação: “A relação da Receita Federal com os municípios é essencial para garantir transparência e planejamento. A PEC aprovada em dezembro representa uma conquista dos prefeitos, oferecendo descontos de até 100% nos juros. Há municípios que já economizaram até R$ 30 milhões com a proposta, e os gestores têm até agosto para aderir.”
Ao final, o encontro reforçou o papel da AMAMS como articuladora de soluções para os desafios enfrentados pelas administrações do Norte de Minas, contribuindo para fortalecer a cooperação institucional e ampliar as condições para uma gestão financeira mais eficiente e equilibrada.
