A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) está chamando a atenção dos gestores municipais para um novo comunicado do governo federal que amplia o prazo para regularização dos Planos de Trabalho relacionados às emendas individuais de 2025, na modalidade de transferências especiais — conhecidas como Emendas Pix.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, a União abriu uma nova janela para complementação e análise dos Planos de Trabalho por meio do Transferegov.br. Ao todo, 309 municípios em todo o país ainda aguardam análise ou precisam enviar informações complementares. O novo prazo para ajustes e respostas vai até 5 de dezembro.
Antes da atualização, o prazo para atender às análises era 14 de novembro. De acordo com o governo, há atualmente R$ 164,5 milhões em emendas Pix com planos de trabalho pendentes, que ainda não foram liberados devido à necessidade de complementações ou à falta de análise pelos órgãos setoriais.
A AMMESF reforça que a situação exige atenção redobrada, já que os ministérios responsáveis pelas políticas públicas envolvidas deverão concluir todas as análises pendentes dentro do novo período.
O comunicado do governo também destaca que os municípios podem perder os recursos caso não respondam às solicitações dentro do prazo ou deixem de realizar os ajustes técnicos necessários. Entre os impedimentos apontados, estão a não realização de complementações obrigatórias e o envio fora do período estabelecido.
Diante disso, a entidade orienta os gestores a acompanharem diariamente o status dos processos no Transferegov.br e a priorizarem a regularização dos planos para evitar prejuízos financeiros e a perda de investimentos essenciais para as cidades.
A AMMESF reforça que segue à disposição dos municípios associados para orientações e apoio técnico.
*Com informações da CNM
*Fonte: Associação Mineira de Municípios (AMM)
