A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco destaca a importância da nova iniciativa do Ministério da Educação (MEC), que abriu, nesta quarta-feira (26), uma consulta pública destinada a gestores escolares de todo o país. O objetivo é avaliar a experiência de adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade e reunir informações que contribuam para o aprimoramento da plataforma, dos materiais de apoio e da comunicação institucional do MEC.
A escuta, disponível no portal Brasil Participativo até o dia 22 de dezembro, busca ouvir cerca de 29 mil diretores escolares que participaram da fase de adesão ao programa. A ação integra o projeto Participação Zero Clique, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Participação Social (SGPR) em parceria com o Instituto Cidade Democrática, e está alinhada à Estratégia Federal de Governo Digital e ao Plano de Transformação Digital do MEC.
O projeto pretende ampliar a participação social nos serviços públicos digitais, reduzindo barreiras de acesso e oferecendo dados qualificados sobre a experiência dos usuários. Essas informações devem apoiar gestores públicos na tomada de decisões e no redesenho de políticas educacionais.
Como funciona a consulta
A enquete disponibilizada reúne 20 afirmações que abordam temas como: usabilidade e navegabilidade da plataforma de adesão; clareza e qualidade dos materiais informativos e funcionamento das etapas e orientações fornecidas pelo MEC.
Os participantes podem responder selecionando “concordo”, “discordo” ou “pular” em cada afirmação. Além disso, há um campo aberto opcional, no qual o gestor pode relatar dificuldades, sugestões ou comentários sobre sua experiência.
Sobre o PDDE Equidade
O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade é uma iniciativa do MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Regulamentado pela resolução FNDE nº 17, de 15 de agosto de 2024, o programa destina recursos financeiros suplementares a escolas públicas de Educação Básica que atendem populações historicamente excluídas.
A proposta é fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, garantindo melhorias na infraestrutura, nas condições de oferta e na qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
A consulta pública se coloca, portanto, como uma oportunidade para que gestores contribuam diretamente na evolução do programa, ajudando a aprimorar políticas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento educacional em todo o país.
Fonte: Ministério de Educação
*Com informações de Associação Mineira de Municípios (AMM)
