A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que isenta do pagamento do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para promulgação.
No primeiro turno, a proposta recebeu 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. No segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 votos contra.
A medida concede imunidade tributária a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. A isenção não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator da PEC na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a mudança uniformiza a legislação e corrige disparidades entre os estados.
Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que ainda não concedem o benefício, devem ser os mais impactados pela nova regra.
Contexto tributário
A imunidade para veículos antigos tornou-se possível após a aprovação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023), que ampliou a cobrança de IPVA para veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo em que criou novas exceções tributárias.
Hoje, a Constituição já isenta de IPVA: aeronaves agrícolas e de operadores certificados; embarcações usadas no transporte aquaviário autorizado; veículos utilizados na pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas móveis destinadas à exploração econômica em águas territoriais; tratores e máquinas agrícolas.
Com a aprovação, a medida passa a valer assim que promulgada pelo Congresso Nacional, garantindo alívio no bolso dos proprietários de veículos mais antigos em todo o país.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
*Agência Brasil
