A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) destacou, nesta semana, a relevância do novo Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, lançado pelo Ministério da Educação (MEC). A medida, instituída pela Portaria nº 642/2025, reforça ações voltadas à formação cidadã, ao respeito aos direitos humanos e à promoção da sustentabilidade em todas as etapas da educação básica.
O lançamento ocorreu na última sexta-feira (28/11), no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube. O evento reuniu representantes de redes estaduais e municipais, gestores educacionais e instituições parceiras que compõem o ecossistema da educação cidadã.
O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alecsandro Santos, explicou que o programa foi idealizado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em resposta aos ataques e atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Santos, o objetivo é fazer com que estudantes de todo o país compreendam, desde cedo, o funcionamento da democracia brasileira e o papel das instituições. “Eles entenderam que se tornava urgente um programa de educação para cidadania que permitisse que a população brasileira tivesse acesso, desde a escola, à compreensão de como funciona a democracia brasileira, de como funcionam as instituições, e também pudessem se apropriar de valores de defesa da democracia”, afirmou.
O diretor destacou ainda que a sobrevivência do regime democrático depende da confiança da sociedade:
“Para a democracia ter saúde, para ela ser robusta, nós precisamos educar as pessoas para a democracia porque não nascemos democráticos. Precisamos aprender a democracia, e esse é um aprendizado difícil. Educar para a cidadania é um compromisso para que a democracia possa sobreviver e seja fortalecida.”
Programação e debates
Além da mesa de abertura, o evento contou com uma série de debates e apresentações de experiências educacionais de diferentes regiões do país. Entre os temas discutidos estavam: Educação para a cidadania na agenda de políticas educacionais, Experiências de educação para a cidadania no Brasil e Cidadania, direitos humanos, enfrentamento à violência extrema e sustentabilidade socioambiental.
Durante o encontro, também foi apresentada a minuta da política e do plano de trabalho previsto para 2026.
Como o programa será implementado
O Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade tem como foco ampliar a mobilização nacional em torno de práticas que promovam a democracia, os direitos humanos e o cuidado com o meio ambiente. A proposta inclui apoio técnico a redes de ensino na criação de materiais pedagógicos, ações formativas e estratégias alinhadas aos desafios contemporâneos.
A iniciativa será implementada pelo MEC em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, estruturada em três eixos principais: Governança interfederativa e articulação nos territórios, Orientação curricular e formação de profissionais da educação e Monitoramento, avaliação e disseminação de boas práticas.
As ações serão adaptadas às realidades e necessidades de cada território, em colaboração direta com as secretarias de educação.
Formação cidadã e consciência socioambiental
O programa abrange práticas pedagógicas interdisciplinares e transversais que contribuam para o desenvolvimento integral dos estudantes. Entre os objetivos estão: Valorizar o Estado Democrático de Direito, Reconhecer a importância do voto universal, Respeitar a diversidade humana, Compreender desigualdades sociais, Entender a relação entre sociedade e meio ambiente e Valorizar direitos de grupos como crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas.
A AMMESF ressalta que a iniciativa reforça o compromisso dos municípios com uma educação voltada à cidadania, à democracia e à sustentabilidade, fortalecendo o diálogo com comunidades escolares e ampliando o impacto das políticas públicas educacionais na região do Médio São Francisco.
