Após uma série de adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix, comitê que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil. Além de desistir da regulamentação, o BC também proibiu o uso do nome “Pix Parcelado” pelas instituições financeiras — porém, denominações semelhantes, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, seguem liberadas.
A regulamentação vinha sendo prometida desde setembro, mas foi sucessivamente adiada para outubro e depois novembro. A modalidade já é oferecida por diversos bancos como uma linha de crédito, com juros e condições próprias. A intenção do BC era padronizar regras e aumentar a transparência, mas o processo foi interrompido.
Modalidade segue sem padronização
O Pix parcelado permite que o consumidor divida um pagamento instantâneo, enquanto o recebedor recebe o valor integral no momento da transação. Para o cliente, trata-se de um crédito com cobrança de juros desde o primeiro dia. Cada instituição define livremente taxas, prazos e métodos de cobrança.
Especialistas apontam que, apesar de nomes que remetem ao parcelamento tradicional do cartão de crédito, a modalidade funciona como um empréstimo. As taxas praticadas giram em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) pode chegar a 8% mensais. Em muitos casos, as informações sobre juros e condições aparecem apenas no momento final da contratação, e as regras em caso de atraso não estão claramente especificadas.
Há ainda situações em que as parcelas são cobradas diretamente na fatura do cartão, mesmo não se tratando de um parcelamento tradicional — o que pode gerar confusão entre os usuários.
Decisão é alvo de críticas
Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), participante do Fórum Pix, classificou como “inaceitável” a decisão do Banco Central de não estabelecer padrões para operações de crédito vinculadas ao Pix. Para a entidade, a ausência de regras cria um cenário de “desordem regulatória”, facilita abusos e aumenta o risco de superendividamento.
O Idec também criticou a proibição apenas do nome “Pix Parcelado”, avaliando que a mudança é superficial. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirma a nota.
A entidade também destacou que o Pix, por ser um dos meios de pagamento mais confiáveis do país, pode induzir decisões impulsivas quando associado a crédito sem clareza nos riscos. O Brasil já enfrenta um preocupante cenário de superendividamento, e a modalidade, segundo o Idec, pode agravar ainda mais esse quadro.
“O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, alertou o instituto, que promete continuar pressionando por regras de transparência e proteção ao consumidor.
Fiscalização ainda é incerta
Apesar da proibição de termos como Pix Parcelado e Pix Crédito, o Banco Central não detalhou como pretende fiscalizar o cumprimento dessas diretrizes. Durante o Fórum Pix, representantes afirmaram que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões ou limites específicos.
Para entidades de defesa do consumidor, essa postura abre brechas para que produtos semelhantes funcionem de maneiras totalmente distintas entre instituições, o que dificulta a comparação e aumenta a chance de contratações inadequadas.
Impasse com bancos marcou discussões
A expectativa era de que o BC publicasse uma norma definindo informações obrigatórias — como juros, IOF, regras de cobrança e layout padronizado da oferta — além de estabelecer requisitos mínimos de transparência. Os adiamentos ocorreram em meio a divergências entre a área técnica do BC e os bancos, que pediam mudanças no texto.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) negou ter pressionado pela suspensão das regras e afirmou ser favorável à regulamentação, embora tenha solicitado ajustes. Segundo a entidade, não havia urgência no estabelecimento das normas.
Com a decisão do BC, o Pix parcelado segue disponível no mercado, mas sem padronização, sem regras claras e sob críticas de quem defende mais segurança e transparência para o consumidor brasileiro.
*Com informações de Agência Brasil
