A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu, nesta semana, o inquérito que apurou a regularidade de pagamentos relacionados ao serviço de encascalhamento da estrada que liga a Vila São José à Rodovia Cirilo Pereira da Fonseca, no município de Campo Azul, região Norte de Minas Gerais. Ao final das investigações, um ex-prefeito do município e um empresário foram indiciados.
O procedimento foi conduzido pela Delegacia de Polícia em Brasília de Minas e teve início após o surgimento de indícios de inconsistências na execução do serviço, supostamente realizado no ano de 2021. Durante a apuração, a equipe policial analisou documentos administrativos, como empenhos, liquidações e ordens de fornecimento emitidos pela prefeitura, além de ouvir servidores públicos, representantes da empresa contratada e ex-gestores municipais.
Conforme os relatos colhidos ao longo da investigação, a cobertura da estrada com cascalho teria ocorrido apenas no ano anterior ao período investigado. Não houve, segundo a PCMG, qualquer comprovação de que o serviço tenha sido novamente executado em 2021. Ainda de acordo com o inquérito, os atos administrativos de autorização, liquidação e pagamento estavam centralizados na chefia do Poder Executivo da época.
Ausência de comprovação técnica
A análise técnica realizada pelos investigadores apontou a inexistência de provas materiais que confirmassem a execução do serviço no período em questão, apesar da emissão e do pagamento de oito empenhos referentes ao mesmo objeto. Fotografias, medições, registros operacionais ou outros documentos que pudessem atestar a realização do encascalhamento não foram apresentados durante o curso do inquérito.
Diante do conjunto de provas reunidas, a Polícia Civil concluiu o procedimento com o indiciamento dos investigados pela suposta prática do crime previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores, especificamente no caso de pagamento indevido por serviço não executado.
“A Polícia Civil reforça sua atuação técnica e imparcial, pautada na transparência, na legalidade e na apuração rigorosa de fatos que envolvem a gestão de recursos públicos. Nosso trabalho permanece voltado à proteção do interesse coletivo”, destacou o delegado responsável pelo inquérito, Flávio Cavalcanti.
O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Ministério Público, que irá analisar o caso e adotar as providências legais cabíveis.
