A Câmara Municipal de Janaúba anunciou a abertura do Processo Licitatório nº 063/2025, referente ao Edital nº 038/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2025, com o objetivo de contratar uma empresa especializada para executar a obra de reestruturação da fachada do prédio do Legislativo municipal.
A iniciativa faz parte das ações de modernização e manutenção da infraestrutura da Casa Legislativa, buscando oferecer um espaço mais adequado, seguro e funcional tanto para os servidores quanto para a população que acompanha as atividades parlamentares no local.
De acordo com o edital, a empresa vencedora será responsável pela execução completa da obra, devendo seguir rigorosamente todas as etapas técnicas previstas no memorial descritivo, planilha orçamentária, memória de cálculo e cronograma físico-financeiro. O objetivo é assegurar qualidade nos serviços e total conformidade com as normas técnicas e legais vigentes.
O prazo para envio das propostas e documentos de habilitação começa no dia 4 de dezembro de 2025, a partir das 8h, e segue até o dia 18 de dezembro de 2025, também às 8h. Todo o procedimento deverá ser realizado exclusivamente por meio do sistema eletrônico indicado no edital.
A Sessão Pública para abertura das propostas está marcada para o dia 18 de dezembro de 2025, às 8h01, quando ocorrerá a abertura dos envelopes digitais e a disputa de preços entre as empresas participantes, conforme prevê a legislação que rege as licitações e contratos administrativos.
Com a abertura do certame, a Câmara Municipal de Janaúba reforça seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, pautando-se pelos princípios da legalidade, publicidade e eficiência. Todos os documentos relacionados ao processo licitatório estão disponíveis para consulta pública no portal oficial da Câmara.
