A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) chama a atenção das prefeituras para o repasse de recursos estaduais creditados nesta terça-feira, 16 de dezembro, referentes à cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, os municípios mineiros recebem, nesta data, o repasse da cota-parte do ICMS referente à terceira semana de dezembro de 2025. O montante bruto creditado soma R$ 1.222.131.314,48, valor considerado essencial para a manutenção dos serviços públicos e o equilíbrio financeiro das administrações municipais.
Além do ICMS, as prefeituras também recebem os recursos correspondentes à cota-parte do Estado destinada ao Fundeb, conforme o ano de referência de 2025. Os valores repassados são:
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Fundeb ICMS + FEM: R$ 752.865.946,07
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Fundeb IPVA: R$ 5.689.792,32
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Fundeb ITCD: R$ 14.978.592,79
A AMMESF reforça a importância do acompanhamento desses repasses, especialmente diante dos desafios enfrentados pelos municípios na gestão de áreas essenciais como educação, saúde e infraestrutura.
Mais informações detalhadas podem ser consultadas no Observatório AMM ou diretamente com a assessora técnica de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, pelo WhatsApp (31) 2125-2400.
Fonte: Associação Mineira dos Municípios (AMM)
