A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) destacou a aprovação de um conjunto de medidas estratégicas que prometem fortalecer a rede de urgência e emergência e acelerar o acesso da população mineira a leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde.
As decisões foram pactuadas nesta semana pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e pelos gestores municipais durante Reunião Extraordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. O encontro ocorreu no dia 15 de dezembro e contou com a participação do Conselho de Secretários de Saúde de Minas Gerais. A próxima reunião da CIB está prevista para fevereiro de 2026.
Entre os principais avanços está a aprovação da nova Política Estadual de Regulação do Acesso à Assistência e a revisão do módulo Valor em Saúde, que formaliza e amplia as portas de urgência e emergência no SUS mineiro. As mudanças representam um marco na organização da rede assistencial e na qualificação do uso dos recursos públicos destinados à saúde.
Nova política de regulação
A Política Estadual de Regulação do Acesso à Assistência foi aprovada como um instrumento para modernizar e qualificar os fluxos de atendimento no SUS em Minas Gerais. A proposta estabelece diretrizes para a regulação da urgência e emergência, do acesso eletivo a procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade, além de definir regras para o serviço aéreo de saúde.
O texto também institui comitês gestores do acesso eletivo nos níveis micro e macrorregional, reforçando o protagonismo dos municípios na regulação dos atendimentos eletivos, ao mesmo tempo em que fortalece a atuação do Estado nos casos de maior complexidade. A integração entre centrais de regulação, hospitais e a rede pré-hospitalar é um dos pontos centrais da nova política.
Valor em Saúde e Valora Minas
Outro destaque da reunião foi a revisão do módulo Valor em Saúde, integrante da Política de Atenção Hospitalar do Estado, o Valora Minas. A CIB aprovou regras gerais, critérios de elegibilidade, sistemática de monitoramento e valores de recomposição financeira para os hospitais beneficiados.
Com a pactuação, o programa passa a reconhecer e financiar de forma mais robusta as portas de urgência e emergência, contemplando hospitais com relevância assistencial estadual, macrorregional e microrregional. O modelo combina incentivos fixos, incremento por produção e critérios de desempenho, priorizando procedimentos estratégicos voltados aos principais gargalos da rede, como ortopedia, neurologia, neurocirurgia e atendimento vascular.
A pauta incluiu ainda definições para a Rede de Atenção às Urgências, como as regras para o credenciamento de hospitais como unidades estaduais de atendimento ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), garantindo o ressarcimento do uso de medicamentos trombolíticos na fase aguda do AVC isquêmico.
Rede mais integrada
As medidas dialogam com a ampliação da capacidade instalada em Minas Gerais, que agora conta com 100% de cobertura do Samu, bases aéreas de saúde, novos tomógrafos e o fortalecimento do atendimento pré-hospitalar, compondo uma rede mais integrada e resolutiva.
Durante a reunião, também foram homologadas pactuações das CIBs Micro e Macro, aprovados aditivos a planos regionais, autorizações excepcionais de financiamento e deliberações relacionadas a investimentos, atenção primária e hospitalar, vigilância em saúde e saúde indígena, reforçando o compromisso do Estado e dos municípios com a melhoria contínua do atendimento à população.
