O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A medida prevê benefício gratuito para a carteira digital.
De acordo com o ministro Renan Filho, a iniciativa busca reconhecer e incentivar os bons condutores, reduzindo custos e a burocracia no processo de renovação do documento. A ação está prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025.
A data do anúncio foi escolhida estrategicamente, já que os motoristas têm prazo de até 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para realizar a renovação do documento.
Segundo o ministério, os condutores contemplados não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional. Todo o procedimento será feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.
Durante o anúncio, Renan Filho informou ainda que os motoristas beneficiados receberão uma mensagem no celular, parabenizando-os pela boa conduta no trânsito e concedendo um selo de reconhecimento. A gratuidade, no entanto, vale apenas para a versão digital da CNH. Caso o condutor opte pela carteira física, será necessário solicitar o documento ao Detran e arcar com o custo do serviço.
O ministro destacou que, no passado, mudanças na legislação acabaram beneficiando motoristas infratores, como o aumento do limite de pontos na CNH. “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames, para não perder dia de trabalho e não ser mais uma vítima da burocracia”, afirmou.
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser feito tanto pelo aplicativo da CNH quanto pelo Portal de Serviços da Senatran.
A medida, porém, não se aplica a todos. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Já motoristas com idade a partir de 50 anos poderão ter direito à renovação automática apenas uma única vez. Além disso, a regra não vale para quem possui CNH com validade reduzida por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento contínuo.
