Famílias de baixa renda em Minas Gerais já começaram a sentir um alívio no orçamento com a entrada em vigor do Desconto Social de Energia Elétrica. A medida passou a valer nas contas emitidas a partir de janeiro de 2025 e garante redução média de cerca de R$ 20 por mês na fatura de energia.
O benefício é voltado para famílias que não são atendidas pela Tarifa Social de Energia Elétrica, mas que se enquadram em critérios de renda e cadastro social. O desconto é aplicado sobre o consumo mensal de até 120 quilowatts-hora, o equivalente a uma economia média de 17% nessa faixa. O que ultrapassar esse limite continua sendo cobrado normalmente.
O Desconto Social atende famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar por pessoa entre meio e um salário-mínimo. Para receber o abatimento, é necessário que o cadastro esteja atualizado, que a conta de luz esteja no nome de alguém da família e que o endereço informado seja o mesmo da residência atendida. Cada núcleo familiar pode receber o benefício em apenas um imóvel.
Em Minas Gerais, cerca de 250 mil famílias já passaram a receber o desconto automaticamente, sem precisar fazer solicitação. No entanto, parte do público ainda não foi contemplada por problemas como cadastro desatualizado ou conta de energia em nome de terceiros. Nesses casos, a regularização das informações é essencial para garantir o acesso ao benefício.
Além do novo desconto, a Tarifa Social de Energia Elétrica também foi ampliada. Desde 2024, famílias que já fazem parte do programa e consomem até 80 quilowatts-hora por mês passaram a ter isenção total da tarifa de energia. Outras famílias continuam pagando apenas pelo consumo que ultrapassar esse limite, mantendo valores reduzidos na fatura.
A inclusão tanto no Desconto Social quanto na Tarifa Social acontece de forma automática, a partir do cruzamento de dados do CadÚnico com as informações das distribuidoras. Mesmo nos casos de gratuidade, permanecem na conta apenas cobranças como a taxa de iluminação pública e possíveis encargos por atraso.
A atualização periódica do CadÚnico é considerada fundamental para que as famílias não percam o direito aos benefícios. A expectativa é que a política de Desconto Social seja consolidada de forma permanente a partir de 2026, ampliando o acesso à energia elétrica e reduzindo o peso da conta de luz no orçamento das famílias que mais precisam.
