A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) destacou o recebimento, nesta terça-feira (20), do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio de janeiro, crédito fundamental para o equilíbrio financeiro das administrações municipais.
De acordo com informações oficiais, o valor líquido creditado aos municípios brasileiros soma R$ 2,6 bilhões, já com o desconto da retenção destinada ao Fundeb. Considerando os valores brutos, o montante chega a R$ 3,29 bilhões. Para Minas Gerais, o valor líquido repassado foi de R$ 432.188.348,08.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo decêndio de janeiro de 2026 apresentou crescimento de 26,37% em relação ao mesmo período do ano anterior. O principal fator para esse avanço foi o aumento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), nas modalidades de rendimentos do trabalho e do capital, que passou de R$ 9 bilhões para R$ 12,3 bilhões, um acréscimo de R$ 3,3 bilhões.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforçou a orientação para que os gestores mantenham cautela na aplicação dos recursos. Segundo a entidade, o planejamento financeiro ao longo dos decêndios do FPM é essencial para reduzir riscos fiscais e assegurar maior previsibilidade na execução do orçamento municipal.
Atenção aos coeficientes e à LC 198/2023
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que os gestores devem conhecer não apenas o coeficiente do município, mas também a quantidade de quotas que perderiam sem a Lei Complementar Lei Complementar 198/2023. A publicação traz ainda um anexo com a listagem dos 550 municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor.
Caso o município não conste no Anexo I, a orientação é considerar valor zero na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Já os municípios listados no Anexo I devem avaliar, para a correta interpretação da tabela estadual, a quantidade de quotas perdidas, e não apenas o coeficiente original.
A AMMESF ressalta que o acompanhamento técnico dessas regras é fundamental para uma gestão responsável e para o melhor aproveitamento dos recursos que chegam aos cofres municipais.
