A Prefeitura de Montes Claros deu início ao processo que pode resultar na criação de um novo distrito no município. O povoado de Barreiras, localizado a cerca de 50 quilômetros da área central da cidade, nas proximidades de Santa Rosa de Lima, está sendo avaliado para possível elevação à condição de vila, com sede distrital.
Para isso, o município contratou a Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável em Minas Gerais pela demarcação de distritos, para a realização de um estudo de viabilidade técnica. O levantamento irá analisar se a localidade atende aos critérios exigidos pela legislação estadual para a criação de distritos.
De acordo com a Lei Estadual Complementar nº 37, de 18 de janeiro de 1995, entre os requisitos estão a existência de mais de 200 eleitores, no mínimo 50 moradias e a presença de uma escola pública. Além disso, a definição dos limites territoriais deve seguir linhas geográficas claras, preferencialmente acompanhando acidentes naturais reconhecidos em documentação cartográfica oficial.
Caso Barreiras seja elevado à categoria de distrito, passará a integrar o conjunto de distritos de Montes Claros, que atualmente inclui Aparecida do Mundo Novo, Ermidinha, Miralta, Nova Esperança, Panorâmica, Santa Rosa de Lima, São João da Vereda, São Pedro da Garça, Vila Nova de Minas e Pedra Preta dos Montes — este último criado por meio do Decreto Municipal nº 5.628, de 13 de dezembro de 2023. Antes disso, o distrito mais recente havia sido Aparecida do Mundo Novo, criado em 1982.
Segundo a Fundação João Pinheiro, que detém atribuição exclusiva no Estado para tratar das linhas divisórias municipais e distritais, a criação de um distrito não confere autonomia política, jurídica ou financeira à localidade. No entanto, a medida contribui para o ordenamento territorial do município e permite que a população pleiteie com mais facilidade a implantação e ampliação de serviços públicos.
Na prática, a elevação de uma localidade à condição de distrito a transforma em área urbana, abrindo caminho para novos investimentos e melhorias na infraestrutura e na qualidade de vida dos moradores.
