A Câmara Municipal de Serranópolis de Minas cassou, na noite desta quinta-feira (29), o mandato do vereador Edirson Pereira Damasceno, conhecido como Pereira Despachante, após julgamento de denúncia por quebra de decoro parlamentar. A decisão foi tomada por sete votos a um, durante sessão realizada no plenário da Casa.
A denúncia foi apresentada por um eleitor regularmente inscrito no município e apontava a prática de desvio de recursos públicos relacionados a uma obra de reforma da sede da Câmara Municipal. Conforme o relatório, o então vereador teria cometido irregularidades como a apropriação de valores referentes à aquisição de um lote urbano destinado à ampliação da sede administrativa, além de superfaturamento de mão de obra e utilização de materiais de qualidade inferior e fora das especificações previstas em licitação.
O processo foi conduzido com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata das infrações político-administrativas de agentes públicos, e seguiu todas as normas regimentais da Câmara. A denúncia tramita desde 4 de novembro de 2025, quando foi instaurada a comissão processante, formada pelos vereadores Marcelo Aguiar, Geraldo Diogo e Arlete Viturino, que presidiu os trabalhos.
Durante o julgamento, o vereador foi inocentado do primeiro ponto da denúncia, que tratava da apropriação de valores referentes ao lote urbano. No entanto, por sete votos a um, os parlamentares entenderam que os fatos 2 e 3 — relacionados ao superfaturamento e à utilização de materiais fora das especificações — causaram dano ao erário, caracterizando improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar, resultando na cassação do mandato.
A audiência de julgamento ocorreu na quinta-feira (29/01/2026), após diversas tentativas de suspensão da sessão por meio de pedidos de liminar. Segundo a Câmara, todas as etapas legais foram respeitadas.
Este é o primeiro caso de cassação político-administrativa registrado em 30 anos de emancipação política do município de Serranópolis de Minas.
*Colaborou com esta matéria o repórter José Ambrósio Prates
