Gestores públicos, prefeitos, secretários de finanças, vereadores e procuradores municipais participaram nesta terça-feira, 04 de fevereiro de 2026, no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), de um encontro técnico voltado à discussão dos efeitos da Reforma Tributária na arrecadação dos municípios. O evento teve como tema “O Novo Cenário Tributário e os Impactos na Arrecadação Municipal” e buscou preparar as administrações locais para as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Ao longo do dia, o curso apresentou uma visão macro da reforma, detalhando a nova arquitetura dos tributos sobre o consumo, a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Também foram abordadas as adequações legais, administrativas e fiscais necessárias para que os municípios enfrentem o período de transição do novo modelo tributário.
Durante a programação da manhã, especialistas discutiram os impactos estruturais da reforma, destacando a mudança do princípio da arrecadação da origem para o destino do consumo, o funcionamento do Comitê Gestor do IBS e os reflexos diretos nas contas públicas municipais. Outro ponto central do debate foi a redistribuição da arrecadação entre os entes federativos, com a identificação de municípios potencialmente ganhadores e perdedores ao longo do processo de transição, que se estenderá até 2078.
No período da tarde, o foco do encontro foi prático. Os participantes receberam orientações sobre a revisão do Código Tributário Municipal, as novas regras do IPTU, a ampliação do uso da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e a redefinição do papel da administração tributária municipal frente ao novo cenário fiscal.
O curso promovido pelo CIMAMS reforça a importância do planejamento e da capacitação técnica dos gestores públicos diante das profundas transformações no sistema tributário brasileiro, contribuindo para que os municípios estejam preparados para garantir equilíbrio fiscal, segurança jurídica e eficiência na arrecadação.
