A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo para intensificar as ações de fiscalização e fortalecer o enfrentamento ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes.
Segundo a Anvisa, a parceria tem como objetivo garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos em todo o território nacional.
Em nota, a agência destacou que a iniciativa busca unir a capacidade técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF. “A ideia é integrar a expertise técnica da Anvisa com a atuação jurídica do Ministério Público Federal”, informou o órgão.
O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê a realização de reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. De acordo com as instituições, não há previsão de repasse de recursos financeiros entre as partes.
Entenda a parceria
Entre as medidas previstas está o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto no meio digital.
A Anvisa ficará responsável por fornecer subsídios técnicos e informações relacionadas às ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Já o MPF atuará na apuração das infrações identificadas e na articulação com outros órgãos de controle.
A parceria também inclui o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, como parte das estratégias de proteção à saúde pública.
