Uma proposta apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) prevê a aplicação de multas para quem produzir ou divulgar desinformação criada ou manipulada por inteligência artificial durante a propaganda eleitoral das eleições de 2026.
De acordo com o texto, a penalidade pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil e tem como objetivo coibir o uso de conteúdos fabricados artificialmente que possam induzir o eleitor ao erro, comprometer a lisura do processo eleitoral ou prejudicar a imagem de candidatos e instituições.
A iniciativa foi apresentada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves e faz parte do debate sobre o impacto das novas tecnologias no cenário eleitoral. O avanço de ferramentas de inteligência artificial, capazes de criar imagens, vídeos e áudios realistas, tem levantado preocupações sobre a disseminação de informações falsas em períodos de campanha.
A proposta ainda está em fase de análise e discussão e não altera, neste momento, as regras eleitorais em vigor. Caso seja aprovada, a medida deverá estabelecer critérios para identificar conteúdos manipulados e responsabilizar tanto quem produz quanto quem compartilha esse tipo de material na propaganda eleitoral.
Especialistas apontam que o uso indevido da inteligência artificial representa um novo desafio para a Justiça Eleitoral, exigindo mecanismos mais rigorosos de fiscalização para garantir a transparência e a integridade das eleições.
