Decisão tomada nesta segunda-feira (9) fez avançar a proposta que discute o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O texto foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, etapa que avalia se a mudança na jornada de trabalho está de acordo com a Constituição.
Atualmente, a escala 6×1 permite que o trabalhador atue por seis dias consecutivos e tenha apenas um dia de descanso. A proposta em tramitação busca alterar esse modelo, prevendo mais dias de folga semanal e uma redução gradual da carga horária.
A matéria começou a tramitar em novembro de 2024, após reunir o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados.
Em dezembro de 2025, o texto passou por análise em comissão no Senado Federal e recebeu parecer favorável, o que permitiu o avanço para novas etapas do processo legislativo.
No início de fevereiro de 2026, o tema voltou ao centro do debate no Congresso Nacional, com parlamentares defendendo a mudança como prioridade da agenda legislativa deste ano.
Com o encaminhamento à CCJ, feito em 9 de fevereiro de 2026, a proposta entra agora na fase de análise de admissibilidade. Caso seja considerada constitucional, seguirá para a criação de uma comissão especial, responsável por discutir o mérito do texto.
Depois dessa etapa, a proposta ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, em dois turnos no Senado Federal. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a aprovação exige o apoio de três quintos dos parlamentares em cada votação.
Entre os principais pontos discutidos estão o fim da escala 6×1, a garantia de dois dias consecutivos de descanso semanal e a redução gradual da jornada de trabalho, sem a retirada de direitos trabalhistas já previstos em lei.
Ainda não há data definida para a conclusão da tramitação. A expectativa de parlamentares é que o tema avance ao longo do primeiro semestre de 2026.
