A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é um direito garantido às crianças pela Constituição Federal. Em Montes Claros, a administração municipal reforça esse compromisso ao adotar medidas para ampliar o acesso às creches e assegurar atendimento às famílias que aguardam vagas na rede pública.
A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou um processo de chamamento público para a contratação de vagas em instituições e escolas privadas de Educação Infantil. A iniciativa tem como objetivo atender crianças que, apesar de inscritas, não foram contempladas com vagas nas unidades da Rede Municipal de Ensino.
A medida considera a crescente demanda por vagas em creches no município, especialmente nos turnos matutino e vespertino, para crianças com idades entre 0 e 3 anos e 11 meses. Com a parceria, o município busca garantir o direito à educação desde a primeira infância, ampliando o atendimento de forma imediata e responsável.
De acordo com o edital, as instituições interessadas deverão atender a uma série de exigências, como comprovar experiência na oferta de Educação Infantil (creche), possuir projeto pedagógico compatível com a Base Nacional Comum Curricular e com as diretrizes nacionais e locais da educação infantil, além de contar com profissionais habilitados. Também será necessário apresentar a relação dos profissionais que atuam na instituição, com seus respectivos cargos e horários de trabalho.
As empresas interessadas poderão enviar a documentação exigida a partir do dia 24 de fevereiro. O edital completo está disponível no portal oficial da Prefeitura e pode ser consultado por meio do link:
https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao/chamamento-publico/processo-n-0212026-chamamento-publico-n-0012026
Com essa ação, a Montes Claros reafirma o compromisso com a educação, buscando soluções para ampliar o acesso às creches e garantir mais oportunidades às crianças e tranquilidade às famílias do município.
