A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça, 24, e quarta-feira, 25, em Brasília, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa e outros dois réus, acusados de serem os mandantes e articuladores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O julgamento ocorre quase oito anos após o crime, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro, e chega à Suprema Corte devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que exercia mandato de deputado federal quando foi preso pela Polícia Federal em 2024.
No centro da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão são apontados como responsáveis pela articulação intelectual do atentado, motivado por disputas fundiárias e pela expansão de milícias na Zona Oeste do Rio, interesses que colidiam com a atuação parlamentar de Marielle. Eles respondem pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
Junto a eles, o delegado e ex-chefe da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, é julgado sob a acusação de ter planejado o crime meticulosamente para garantir a impunidade dos executores, utilizando sua posição oficial para obstruir as investigações desde o início.
O tribunal também analisa a participação de Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar, e de Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e fornecer informações estratégicas sobre seus deslocamentos aos executores no dia do crime. Já Robson, conhecido como “Peixe”, é apontado como o elo logístico entre os mandantes e o grupo operacional, integrando o núcleo que viabilizou a execução do plano.
Caso Chiquinho não figurasse entre os réus, a competência seria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que Domingos Brazão possui prerrogativa de foro como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Vale ressaltar que, mesmo afastado do cargo e preso, Domingos continua recebendo salário mensal superior a R$41 mil.
O rito jurídico será conduzido pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino, e contará com uma logística rigorosa. Os réus Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, detidos em presídios federais de segurança máxima em Porto Velho e Mossoró, respectivamente, foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes a acompanhar as sessões via videoconferência.
O plenário contará com a presença de mais de 30 advogados e representantes da Defensoria Pública, além de familiares das vítimas, que tiveram assentos reservados por intermédio do Instituto Marielle Franco.
A dinâmica das sessões seguirá uma ordem cronológica definida: após a leitura do relatório por Alexandre de Moraes, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, terá até uma hora e meia para sustentar a acusação. Em seguida, a defesa da única sobrevivente do ataque, Fernanda Chaves, também se manifestará.
O espaço será então aberto para que os advogados de cada um dos cinco réus apresentem suas teses defensivas por 60 minutos cada. O julgamento será concluído com os votos do relator e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que decidirão pela condenação ou absolvição dos envolvidos.
