A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira, 23, o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Montes Claros que autoriza a doação de um terreno para a implantação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) no município.
A área, com cerca de 9 mil metros quadrados, está localizada na região sul da cidade e será destinada ao Governo do Estado, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O prazo de doação é de 20 anos, período em que o espaço deverá ser utilizado exclusivamente para a implantação e funcionamento da unidade. Caso o terreno receba destinação diferente da prevista, a doação será automaticamente anulada.
Os Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) são responsáveis pelo manejo de animais provenientes de ações fiscalizatórias, resgates ou entregas voluntárias feitas pela população. Nessas unidades, os animais passam por identificação, marcação, triagem, avaliação clínica, recuperação e reabilitação.
De acordo com o projeto, todas as despesas relacionadas à implantação e manutenção do centro serão custeadas pelo Governo do Estado. A criação do CETAS em Montes Claros deve fortalecer as ações de proteção à fauna silvestre, oferecendo atendimento adequado a animais vítimas de tráfico, cativeiro ilegal, atropelamentos e desmatamento.
Além de garantir tratamento veterinário e readaptação comportamental, o centro permitirá a devolução de espécies saudáveis ao habitat natural, contribuindo para o equilíbrio ecológico e para a conservação da biodiversidade na região.
