O advogado Paulo Couto Ribeiro tomou posse na terça-feira (24) como auditor efetivo da Quinta Comissão Disciplinar do futebol amador do Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais (TJD-MG). A cerimônia foi realizada na sede do órgão, em Belo Horizonte e oficializou o início da atuação dele na Justiça Desportiva estadual.
A nomeação foi publicada previamente em edital do tribunal. Com a posse, Paulo passa a integrar o colegiado responsável por analisar e julgar infrações disciplinares relacionadas às competições organizadas pela Federação Mineira de Futebol (FMF), no âmbito do futebol amador.
Atualmente, ele é o único representante do Norte de Minas na composição do TJD-MG, ampliando a participação da região em um dos principais órgãos da Justiça Desportiva do estado.
A função de auditor exige atuação técnica e independente, com decisões fundamentadas no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), conjunto de normas que regulamenta processos e penalidades no esporte. Entre as atribuições estão o julgamento de atletas, dirigentes e clubes por eventuais infrações cometidas durante as competições.
O futebol amador, segmento ao qual a Quinta Comissão Disciplinar está vinculada, reúne centenas de equipes e movimenta campeonatos em diversas cidades mineiras. A atuação do colegiado é considerada fundamental para garantir o cumprimento das regras e a regularidade das disputas.
Com a posse, Paulo Couto Ribeiro passa a compor oficialmente a estrutura responsável por assegurar o devido processo legal no ambiente esportivo em Minas Gerais.