O Governo de Minas abriu consulta pública para estabelecer medidas de segurança voltadas aos sistemas de abastecimento de veículos elétricos no estado. A iniciativa é conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG).
O processo segue aberto até o dia 8 de março e integra as metas do Plano Estadual de Ação Climática de Minas Gerais (PLAC-MG), que prevê que a frota registrada no estado alcance 900 mil veículos movidos por propulsão alternativa à combustão até 2050.
A proposta estabelece requisitos técnicos para a instalação de Sistemas de Alimentação de Veículos Elétricos (SAVE) em edificações de uso coletivo, com o objetivo de garantir segurança contra incêndio e, ao mesmo tempo, facilitar a expansão da infraestrutura de recarga. A medida também se aplica, de forma recomendativa, a estações instaladas em espaços públicos, como vias, praças e estacionamentos abertos.
Para atualizar os regulamentos técnicos, o CBMMG publicou a Instrução Técnica nº 30 (IT-30), que reúne definições, aplicações e orientações sobre o tema, incluindo informações relacionadas a sistemas fotovoltaicos e grupos geradores de energia.
De acordo com representantes do governo, a definição de diretrizes modernas e claras é fundamental para garantir a segurança da população e criar um ambiente mais previsível para investimentos em infraestrutura de recarga. A expectativa é que a regulamentação contribua para o avanço da eletromobilidade e para o desenvolvimento econômico sustentável de Minas Gerais.
A consulta pública está aberta a toda a sociedade e a profissionais do setor automotivo. Os interessados devem preencher o Formulário Padrão IT 30 e enviar suas sugestões por e-mail ao CBMMG (dat.normalizacao@bombeiros.mg.gov.br), conforme orientações disponíveis no portal da corporação.
