O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta quarta-feira (4), manter os mandatos dos vereadores Igor Dias e Ceci Protetora, do Partido Renovação Democrática (PRD), na Câmara Municipal. A decisão foi tomada por unanimidade, com placar de 7 votos a 0.
A ação foi movida pelo ex-vereador Valdecy Contador, do Progressistas (PP), que alegava irregularidades na composição da chapa do PRD nas eleições municipais de 2024. Segundo a denúncia, o partido teria utilizado candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota mínima de gênero exigida pela legislação eleitoral.
No entanto, tanto na primeira instância da Justiça Eleitoral quanto no julgamento no TRE-MG, os magistrados entenderam que não houve comprovação suficiente das irregularidades apontadas. Com isso, os votos obtidos pela chapa do PRD foram considerados válidos, garantindo a permanência dos vereadores nos cargos.
Caso a ação tivesse sido acolhida, os votos do partido poderiam ser anulados, o que resultaria na perda dos mandatos e na reconfiguração das vagas na Câmara Municipal.
Apesar da decisão unânime, ainda cabe recurso a instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
