Na última quarta-feira, 4, a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei 3.569/25, que estabelece diretrizes para a prática de esportes eletrônicos em Minas Gerais.
A proposta reconhece os chamados e-sports como modalidade esportiva, destacando seu caráter estratégico e competitivo, e deixa explícito que jogos de azar não se enquadram nessa definição. O texto também prevê normas para organização da atividade e orientações voltadas à promoção da ética, da cidadania e do fair play nas competições.
Durante a tramitação, o projeto passou por ajustes. A Comissão de Constituição e Justiça suprimiu trechos relacionados a relações de trabalho e à criação de uma data comemorativa, por questões de competência legal. Já na Comissão de Esporte, foram feitos novos aprimoramentos, incluindo a previsão de respeito aos direitos autorais das desenvolvedoras dos jogos.
A proposta ainda altera a legislação estadual do desporto para permitir que o esporte de rendimento também seja praticado de forma eletrônica. Com a aprovação do parecer, o texto segue para as próximas etapas de análise na Assembleia.
