No último domingo, 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que fortalece a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil. A norma estabelece que, nos casos de estupro de vulnerável, a condição de vulnerabilidade de menores de 14 anos deve ser considerada absoluta, sem possibilidade de interpretações que reduzam a gravidade do crime.
De acordo com o Código Penal brasileiro, qualquer relação sexual ou ato libidinoso com menores de 14 anos já é considerado estupro de vulnerável.
A decisão do presidente ocorre após um caso que ganhou grande repercussão nacional. Um homem de 35 anos havia sido absolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mesmo sendo acusado de abusar de uma menina de 12 anos.
A absolvição provocou críticas e levou ao afastamento do desembargador responsável pelo julgamento. Posteriormente, após recurso apresentado pelo Ministério Público, a condenação determinada em primeira instância foi restabelecida.
Dados recentes também reforçam a preocupação com esse tipo de crime. O boletim Elas Vivem: a urgência da vida, divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança, registrou mais de 950 casos de estupro ou violência sexual em 2025, número cerca de 56% maior em comparação ao ano anterior. A maior parte das vítimas é formada por crianças e adolescentes.
Nas redes sociais, Lula afirmou que a nova legislação busca garantir maior proteção à dignidade das crianças e evitar interpretações jurídicas que diminuam a gravidade desses crimes.
