A Justiça de Minas Gerais homologou um acordo firmado entre o ex-secretário de Governo de Belo Horizonte, Adalclever Lopes, e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao uso da máquina pública para fins eleitorais.
A decisão foi proferida pela juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, que validou o chamado Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Pelo entendimento do Judiciário, o acordo permite encerrar o processo mediante o cumprimento das condições estabelecidas entre as partes.
Conforme o Ministério Público, o caso está ligado a episódios ocorridos em 2021, quando Adalclever ocupava o cargo na gestão do então prefeito de Belo Horizonte. As investigações apontaram conversas por aplicativo de mensagens relacionadas à realização de uma pesquisa estatística sobre possíveis candidatos ao governo de Minas nas eleições de 2022.
Segundo a apuração, mesmo sem comprovação de vantagem econômica direta para o ex-secretário, o Ministério Público entendeu que a situação representou violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, ao expor a estrutura da prefeitura a interesses eleitorais.
Pelos termos do acordo homologado pela Justiça, Adalclever Lopes se comprometeu a pagar R$ 25 mil como indenização por dano moral coletivo. O valor foi quitado integralmente.
Com a homologação do acordo, o processo é encerrado em relação ao ex-secretário, sem necessidade de continuidade da ação judicial sobre sua conduta no caso.
