A Justiça Federal determinou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba adote uma série de medidas emergenciais para garantir a segurança da Barragem de Lages, localizada em Porteirinha, no Norte de Minas. A decisão foi divulgada pelo Governo de Minas Gerais nesta quinta-feira (19).
A estrutura sofreu um rompimento parcial no início deste mês, o que levou à retirada preventiva de 114 pessoas de suas residências. Segundo as autoridades, 77 moradores estavam na área considerada de maior risco, enquanto outros 37 viviam no entorno da zona delimitada como medida de segurança.
De acordo com nota oficial, diante do risco iminente de novo transbordamento ou até de ruptura total da barragem, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais ingressou com uma ação cautelar solicitando a adoção imediata de medidas por parte da Codevasf. Entre as providências exigidas estão ações de prevenção, estabilização da estrutura, mitigação de danos e assistência à população atingida.
Pela decisão judicial, a companhia deverá apresentar, no prazo de cinco dias, uma avaliação geotécnica da barragem, além de implementar medidas para drenagem e redução do nível do reservatório. Também foi determinado o monitoramento contínuo da estrutura, com envio de relatórios diários aos órgãos ambientais e à Defesa Civil de Minas Gerais.
A Justiça estabeleceu ainda um prazo de até 30 dias para que sejam regularizados documentos obrigatórios de segurança, como o Plano de Segurança da Barragem, o Plano de Ação de Emergência e laudos técnicos que comprovem a estabilidade da estrutura.
Os elementos apresentados no processo incluem notas técnicas elaboradas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas e pela Defesa Civil, além de autos de infração ambiental que apontam a gravidade da situação e o risco de agravamento caso não haja intervenção imediata.
Relatórios técnicos indicam que o rompimento parcial ocorreu após um período de chuvas intensas, que elevaram o nível da água e provocaram o transbordamento. No entanto, as análises também apontam indícios de falhas na manutenção e ausência de medidas preventivas ao longo dos últimos anos. Vistorias identificaram problemas como sistemas de drenagem inoperantes, falta de conservação e registros anteriores de transbordamento, evidenciando a vulnerabilidade da barragem.
Construída em 1983 pela própria Codevasf, a Barragem de Lages atualmente é utilizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais para captação e tratamento de água, que é distribuída para moradores da comunidade de Tanque e regiões próximas.
No início do mês, a Codevasf informou que disponibilizou sua equipe técnica para avaliar as condições da estrutura e prestar apoio no âmbito de cooperação com os órgãos estaduais.
