A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar, nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, um projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio.
O PL 2.664/2024 foi apresentado pela senadora Leila Barros, junto a outras parlamentares, e altera dispositivos do Código Penal. A proposta tem como relator o senador Fabiano Contarato.
No relatório, Contarato modificou o texto original para incluir também o feminicídio entre os crimes imprescritíveis. Segundo ele, assim como ocorre com os casos de estupro, os índices de feminicídio vêm crescendo a cada ano no país.
“Tornar o crime de feminicídio imprescritível torna-se uma medida fundamental e urgente, para assegurar que a passagem dos anos não permita que assassinos de mulheres permaneçam impunes”, afirma o senador no parecer.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registrados 1.559 feminicídios em 2025, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia em razão da condição do sexo feminino.
(Com informações da Agência Senado)
