A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nessa terça-feira (16), o projeto de lei que cria o Programa Passe Saúde Especial, iniciativa da Prefeitura destinada a garantir transporte coletivo gratuito para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de vulnerabilidade social.
A proposta tem como objetivo facilitar o acesso a consultas, exames e tratamentos, reduzindo dificuldades financeiras que podem comprometer a continuidade do atendimento médico. Pelo programa, pacientes que atendam aos critérios estabelecidos receberão mensalmente créditos para utilização exclusiva no transporte público coletivo do município.
Entre os beneficiários estão pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), participantes de programas sociais federais, pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise, pessoas em tratamento oncológico e usuários encaminhados para consultas especializadas e exames pelo SUS.
Para cada consulta, exame ou procedimento autorizado serão disponibilizados, no mínimo, dois créditos, garantindo o deslocamento de ida e volta. Nos casos de hemodiálise e tratamento contra o câncer, a quantidade de créditos será calculada de acordo com a programação mensal de atendimentos.
O benefício será destinado a pacientes que possuam condições de utilizar o transporte coletivo convencional. Usuários com limitações físicas ou clínicas continuarão sendo atendidos por outros programas de transporte oferecidos pelo município.
Segundo a Prefeitura, a medida busca ampliar a acessibilidade aos serviços de saúde e assegurar a continuidade dos tratamentos para quem mais necessita.
