O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável por analisar propostas de combate à misoginia aprovou, nessa terça-feira (16), o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao Projeto de Lei 896/2023. A proposta equipara a prática da misoginia ao crime de racismo e prevê punições mais severas para casos cometidos na internet.
O texto define misoginia como a prática, indução ou incitação à violência, à restrição de direitos ou à ofensa à dignidade da mulher em razão de sua condição de mulher. O projeto já foi aprovado pelo Senado e ainda precisa ser votado pelo plenário da Câmara.
Entre as medidas previstas está o aumento das penas para crimes praticados em ambientes digitais com o objetivo de obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. A proposta também prevê campanhas públicas de conscientização e enfrentamento à misoginia.
O relatório destaca ainda a importância do atendimento especializado às vítimas, reforçando o papel das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) na acolhida e proteção de mulheres em situação de violência.
Além da criminalização, o projeto propõe alterações na Lei Maria da Penha para ampliar ações preventivas, incluindo a identificação precoce de fatores de risco, programas de fortalecimento dos vínculos familiares e medidas para reduzir a dependência financeira que pode manter mulheres em ciclos de violência.
A expectativa é que a matéria seja analisada pelo plenário da Câmara na última semana de junho.
(Com informações da Agência Brasil)
