Prefeitos, prefeitas, gestores públicos e equipes técnicas de municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha poderão conhecer os detalhes do Parcelamento Excepcional para Municípios (PEM), previsto na Emenda Constitucional nº 136/2025, durante um encontro promovido pela Receita Federal com apoio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) e da Associação dos Municípios da àrea Mineira da Sudene (AMAMS).
O evento será realizado no dia 22 de junho de 2026, às 14h, em Diamantina, na Rua Zeca Bruno, nº 131, no bairro Cazuza.
A iniciativa tem como objetivo orientar os gestores municipais sobre as regras do programa, esclarecer dúvidas e apresentar as possibilidades de regularização de débitos dos municípios junto à União.
O Parcelamento Excepcional para Municípios pode representar um importante instrumento de equilíbrio financeiro, permitindo que as administrações municipais reorganizem suas contas públicas e ampliem a capacidade de investimento em serviços essenciais para a população.
Durante o encontro, especialistas da Receita Federal estarão disponíveis para apresentar os critérios de adesão ao programa, os prazos previstos e os benefícios oferecidos aos municípios interessados.
