A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciou, nessa terça-feira (23), a Operação Linha Segura, que intensificará ações de fiscalização e conscientização contra o uso de cerol e linhas cortantes em pipas durante o período de férias escolares. A operação seguirá até o dia 31 de julho em todo o estado. A iniciativa tem como objetivo garantir o cumprimento da Lei Estadual nº 23.515/2019, que proíbe a comercialização e o uso de linhas cortantes em pipas, papagaios e artefatos semelhantes. Além da fiscalização, a operação busca prevenir acidentes e proteger a integridade física da população.
As ações serão realizadas pelo policiamento ostensivo da PMMG e pelo Comando de Policiamento Especializado (CPE), abrangendo áreas urbanas, rurais, unidades de conservação ambiental e rodovias estaduais e federais delegadas.
Segundo a corporação, serão promovidas abordagens educativas em espaços públicos e instituições de ensino para alertar crianças, adolescentes e responsáveis sobre os riscos e a ilegalidade do uso de cerol e linha chilena. Também haverá fiscalização em estabelecimentos comerciais para coibir a venda desses materiais.
De acordo com o porta-voz da PMMG, capitão Rafael Veríssimo, a linha chilena apresenta elevado potencial de corte e representa risco à vida, especialmente para motociclistas, ciclistas e pedestres.
A Polícia Militar alerta que o descumprimento da legislação pode resultar na apreensão dos materiais e aplicação de multas. Dependendo das circunstâncias, o uso de linhas cortantes em locais públicos pode configurar o crime de perigo para a vida ou saúde de terceiros, previsto no artigo 132 do Código Penal. Em casos de acidentes com vítimas, os responsáveis ainda poderão responder por crimes como lesão corporal ou homicídio.
A corporação orienta que denúncias sobre o uso ou comercialização de cerol e linha chilena podem ser feitas pelo telefone 190 ou, de forma anônima, pelo Disque-Denúncia 181.
(Com informações da Agência Minas)
