O Governo de Minas Gerais entregou, nessa quinta-feira (25), 163 títulos de regularização fundiária rural a famílias de agricultores de Bocaiuva, no Norte de Minas. A iniciativa beneficia 652 pessoas e garante segurança jurídica aos produtores, além de ampliar o acesso a políticas públicas, linhas de crédito e programas de incentivo à agricultura familiar.
Os títulos foram entregues pelo governador em exercício, Tadeu Leite, por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Com a documentação, os agricultores passam a ter escritura definitiva das propriedades, podendo investir na produção, ampliar as atividades econômicas, facilitar processos de sucessão familiar e aposentadoria, além de participar de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Segundo o Governo de Minas, desde 2019 já foram entregues cerca de 17,2 mil títulos de propriedade rural em todo o estado. Em Bocaiuva, o número chega a 297 propriedades regularizadas no período, enquanto o Norte de Minas soma 6.576 títulos concedidos.
A ação é realizada em parceria com a Prefeitura de Bocaiuva, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), os cartórios de registro de imóveis e os Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
De acordo com a Seapa, o programa atende produtores que ocupam, há mais de cinco anos, áreas de até 100 hectares. Um estudo do Copenhagen Consensus Center aponta que cada R$ 1 investido na regularização fundiária rural gera aproximadamente R$ 19 em benefícios para a sociedade.
(Com informações da Agência Minas)
