As empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, terão que seguir regras mais rígidas para publicidade a partir de 17 de julho. As novas normas, anunciadas pelo Ministério da Fazenda, determinam a inclusão de alertas obrigatórios sobre os riscos das apostas, além de restringirem estratégias de marketing e preverem punições para empresas que descumprirem as regras.
Entre as mudanças, toda publicidade de empresas autorizadas deverá exibir uma das seguintes advertências: “Apostar faz você perder dinheiro”, “Apostar pode causar dependência” ou “Aposta não é investimento”.
As novas regras também proíbem que as campanhas apresentem apostas como forma de investimento ou de ganho fácil, criem senso de urgência para estimular apostas ou utilizem comentaristas, especialistas e influenciadores para induzir o público a jogar. A divulgação de históricos de premiações que possam incentivar novas apostas também será vedada.
Outra determinação é a proibição de publicidade direcionada a crianças e adolescentes. Segundo o Ministério da Fazenda, empresas que operam sem autorização também não poderão anunciar em qualquer meio de comunicação.
As operadoras que desrespeitarem as novas normas estarão sujeitas a sanções administrativas, como multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência.
De acordo com o governo federal, as medidas buscam ampliar a proteção ao consumidor, conscientizar a população sobre os riscos das apostas e fortalecer o combate ao mercado ilegal no país.
(Com informações da Agência Brasil)
