O Senado Federal aprovou, no primeiro semestre de 2026, uma série de propostas voltadas à ampliação de direitos trabalhistas, à proteção de trabalhadores vulneráveis e ao incentivo ao ingresso no mercado de trabalho. Parte das medidas já foi sancionada, enquanto outras ainda dependem de análise da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
Entre as principais mudanças está a ampliação gradual da licença-paternidade. A nova legislação prevê aumento do período de afastamento de cinco para 20 dias até 2029, além da criação do salário-paternidade, que será custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma também amplia o benefício em situações específicas, como parto prematuro, adoção, internação da mãe ou do recém-nascido e nascimento de criança com deficiência.
Outra proposta aprovada pelo Senado fortalece a proteção de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. O texto amplia o acesso ao seguro-desemprego, prevê acolhimento e inclusão em programas sociais, além de reforçar mecanismos de fiscalização do trabalho doméstico. A matéria aguarda sanção presidencial.
Os senadores também aprovaram uma proposta de emenda à Constituição que cria a Política Nacional de Apoio ao Transporte Rodoviário Profissional. O texto prevê a implantação de pontos de descanso para caminhoneiros nas rodovias e estabelece regras para o cumprimento dos períodos de repouso enquanto a infraestrutura não estiver disponível. A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
Também foi transformada em lei a proposta que amplia políticas públicas voltadas às mulheres artesãs, incluindo ações de qualificação, incentivo à comercialização e acesso a crédito, além da criação do Dia Nacional da Artesã e do Artesão.
Na área da empregabilidade, o Senado aprovou projetos para incentivar o primeiro emprego e reconhecer o estágio como experiência profissional. No entanto, ambas as propostas foram vetadas pelo Poder Executivo e ainda serão analisadas pelo Congresso Nacional.
Outros projetos continuam em tramitação, como a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas com deficiência, a criação de uma nova Lei do Trabalho Rural e a estabilidade para gestantes contratadas em modalidades temporárias e intermitentes. Além disso, segue em discussão a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro profissional dos médicos.
(Com informações da Agência Senado Notícias)
